1. Introdução
A Aracruz Diagnósticos Ltda. – PROIMAGEM reconhece a importância da proteção dos dados pessoais e sensíveis de seus pacientes, colaboradores, parceiros e prestadores de serviços. Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados foi elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), as Resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Manual de Adequação à LGPD do Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem (CBR).
Nosso compromisso é garantir a privacidade, a confidencialidade e a segurança das informações tratadas em nossos processos clínicos, administrativos e tecnológicos.
2. Controlador e Encarregado
Controladora: Aracruz Diagnósticos Ltda. – PROIMAGEM
Encarregado (DPO): Gustavo Zacca Dario Ribeiro
Contato: privacidade@proimagemaracruz.com.br
Endereço: Av. Florestal, nº 555 – Shopping Oriundi – Aracruz – ES
3. Princípios de Tratamento
O tratamento de dados na PROIMAGEM segue os princípios do art. 6º da LGPD:
- Finalidade e adequação: tratamento apenas para fins legítimos e compatíveis com a prestação de serviços de diagnóstico por imagem.
- Necessidade: limitação ao mínimo necessário.
- Livre acesso e transparência: o titular tem acesso facilitado a todas as informações.
- Segurança e prevenção: uso de medidas técnicas (criptografia, logs, autenticação) e administrativas.
- Responsabilização: manutenção de registros e auditorias internas.
4. Dados Coletados
Coletamos apenas os dados estritamente necessários à execução dos serviços:
- Identificação pessoal: nome, CPF, RG, endereço, telefone, e-mail.
- Dados clínicos e sensíveis: informações médicas, laudos, imagens radiológicas, histórico clínico e dados genéticos.
- Dados digitais: endereço IP, cookies e logs de acesso em plataformas online.
5. Finalidades e Bases Legais
| Finalidade | Base Legal (LGPD) |
| Prestação de serviços médicos, emissão de laudos e armazenamento de imagens | Art. 7º, V e Art. 11, II, “a” |
| Cumprimento de obrigações legais e regulatórias (ANVISA, CFM, CBHPM) | Art. 7º, II |
| Comunicação com pacientes (agendamentos, resultados) | Art. 7º, V |
| Compartilhamento com operadoras de saúde e laboratórios de apoio | Art. 7º, V e Art. 11, II, “f” |
| Proteção da vida e da integridade física do titular | Art. 11, II, “e” |
| Consentimento expresso para fins específicos (marketing, envio de lembretes) | Art. 7º, I |
6. Dados de Crianças e Adolescentes
O tratamento de dados de menores é realizado apenas com consentimento expresso do responsável legal, conforme art. 14 da LGPD.
Em casos de emergência médica ou risco à vida, o tratamento poderá ocorrer sem consentimento, nos termos do §3º do art. 14.
7. Compartilhamento de Dados
A PROIMAGEM realiza o compartilhamento de dados somente quando necessário:
- Laboratórios de apoio, hospitais e operadoras de planos de saúde;
- Autoridades médicas e órgãos reguladores (ANVISA, CFM, CBHPM);
- Parceiros tecnológicos certificados no Nível de Garantia de Segurança 2 (NGS2), conforme o Manual SBIS/CFM.
É vedado o uso de dados sensíveis de saúde para obtenção de vantagem econômica, conforme art. 11 §4º da LGPD.
8. Segurança e Retenção
- Todos os sistemas seguem os requisitos do Nível de Garantia de Segurança 2 (NGS2).
- Implementamos criptografia, autenticação multifator, logs de acesso, controle de privilégios e backups seguros.
- Os dados são armazenados pelo prazo mínimo legal (5 anos para exames, conforme ANVISA).
- Após o período necessário, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura.
9. Direitos do Titular
O titular pode, a qualquer momento, solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação;
- Portabilidade a outro prestador;
- Informação sobre compartilhamento;
- Revogação do consentimento.
Solicitações devem ser enviadas ao canal: privacidade@proimagemaracruz.com.br
10. Política de Cookies
Usamos cookies apenas para:
- Autenticação de login (essenciais);
- Estatísticas de uso (analíticos);
- Personalização (mediante consentimento).
O titular pode alterar suas preferências a qualquer momento no banner de cookies.
11. Telerradiologia e Prontuário Eletrônico
Os sistemas de telerradiologia e de armazenamento de imagens estão certificados conforme o Manual SBIS/CFM (NGS2), assegurando autenticidade, integridade e confidencialidade dos dados clínicos.
12. Canal de Comunicação
Dúvidas, solicitações e comunicações devem ser enviadas ao Encarregado de Proteção de Dados, via e-mail privacidade@proimagemaracruz.com.br ou presencialmente na unidade da PROIMAGEM.
13. Atualizações
Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legislativas, regulatórias ou operacionais. A versão vigente será sempre publicada no site oficial da PROIMAGEM.
Versão: POL.PRIV.02 – Revisada em novembro/2025 Base legal: LGPD (Lei nº 13.709/2018) – Resolução CFM nº 2.107/2014 – Manual SBIS/CFM NGS2 – Manual de Adequação CBR 2023.